LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
A seguir as informaçãoes necessárias para entender um pouco mais sobre o assunto e um video simples e explicativo:
É o instrumento responsável por orientar a elaboração da LOA(Lei Orçamentária Anual) e por conectar o PPA(Plano Plurianual) e o Orçamento Anual, estabelecendo conexão entre o curto prazo(orçamento) e o longo prazo(PPA).
É a LDO quem estabelece metas e prioridades da Administração Pública. A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de juros). Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
O projeto da LDO é elaborado com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças, que fornece a previsão de Receita e as questões relacionadas à Dívida Municipal.
[extraido e editado de www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/ldo/index.php?p=16413]