Prefeitura de Matão está entre minoria dos municípios fora do "cadastro negro"
15/12/2014 16:09
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, 5.368 prefeituras, ou seja, 96,4% do total, vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. Em nota técnica divulgada na semana passada, a instituição diz que a lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição até o mês de novembro. Somente no Estado de São Paulo, existem 603 municípios com irregularidades no Cauc, e Matão é uma das poucas exceções, ao lado de outras 41 cidades.
Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O percentual de novembro é o maior desde que os prefeitos tomaram posse, em janeiro de 2013. No mês em que assumiram, oito em cada dez prefeituras estavam na lista. Em outubro do ano passado, esse número havia caído para 70%. “Olha, esses números apenas comprovam a forma como estamos administrando o dinheiro público, o dinheiro da população matonense, com seriedade, com os pés no chão. Nosso lema é crescer com justiça social, mas crescer com planejamento, um passo de cada vez, e esse crescimento é que gera a justiça social, fazendo os investimentos nas necessidades básicas, como educação e saúde. Construindo creches como estamos construindo e outras ainda virão. Construindo unidades de saúde como estamos fazendo e outras serão construídas. Tratamos o dinheiro público com responsabilidade, e por isso, Matão é uma exceção nesse cadastro. Veja quantos convênios temos assinado, quantos recursos temos conseguido, e justamente por não fazermos parte desta lista. Apenas 3,6% das prefeituras do país estão foram do cadastro do Cauc, e nós somos uma delas. É um orgulho para mim, para minha equipe, para nossa administração”, disse o prefeito Chico Dumont.
O Cauc avalia quatro pontos obrigatórios aos municípios: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.
Segundo os especialistas em planejamento e tributação municipal, na prática, os municípios que entram no cadastro ficam sem recursos federais para investimentos até a solução da pendência. Com a inclusão do nome no Cauc, a prefeitura deixa de receber as transferências voluntárias até sua exclusão, o que a deixa impedida também de tomar empréstimos. "As transferências voluntárias são os convênios, que não podem ser consolidados com União ou Estados. Por exemplo: a prefeitura vai fazer uma escola e quer fazer um convênio com FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. Se estiver com uma pendência, não vai celebrar. E não tem jeito de burlar isso. Quem controla esse Cauc é o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal. As duas entidades preservam o cadastro com muito cuidado, pois as transferências são auditadas pelo TCU. Se o governo federal transferir a um município no cadastro, os dois gestores vão responder", explicou o secretário Municipal da Fazenda, Sergio Alves de Oliveira.