PPA - Plano Plurianual, O QUE É?

A seguir as informaçãoes necessárias para entender um pouco mais sobre o assunto e um video simples e explicativo:




O PPA – Plano Plurianual – é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998.

O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

É aprovado por lei quadrienal(4 anos), tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário(prefeito, governador, senador e presidente da República)até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

Os princípios básicos do PPA são:

Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;

Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;

Organização dos propósitos da administração pública em programas;

Integração com o orçamento;

Transparência.

O PPA é um instrumento de grande importância no planejamento dos gastos públicos, apontando para as direções que um governo deseja seguir.
[extraido e editado de www.segplan.go.gov.br/post/ver/115737/plano-plurianual-2012-2015]